Apelação Cível 5000320-40.2020.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

VARZEA DA PALMA PREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB/MG 77754·Representa: Autor

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Autor

IGOR DE MELO FRANCO MACIEL

OAB/MG 114428·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

VARZEA DA PALMA PREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:18

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 13:45

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:18

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 13:06

Despacho

•14/10/2022, 13:38

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 13:45

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/09/2022, 00:00

Autos recebidos

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

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