Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000189-35.2020.8.13.0427 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Montalvânia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

SERGIO FIGUEREDO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUVENILIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUVENILIA

Reu

MUNICIPIO DE JUVENILIA MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO JOSE RAMOS

OAB/MG 53361·CPF·Representa: Autor

MARDESON APARICIO RIBEIRO

OAB/MG 78604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERGIO FIGUEREDO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUVENILIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUVENILIA

Reu

MUNICIPIO DE JUVENILIA MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUVENILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:49

Expedição de Precatório.

22/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 09:54

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:49

Expedição de Precatório.

22/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 16:33

Sentença

•14/03/2024, 15:18

13/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 09:54

Processo Reativado

04/07/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:30

Outras Decisões

18/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão

30/09/2023, 21:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:09

Outras Decisões

27/09/2023, 11:49

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 10:32

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA; Apelado(a)(s) - SERGIO FIGUEREDO LOPES; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARDESON APARICIO RIBEIRO, MUCIO JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 23:11

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 21:05

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 10:45

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

03/11/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de impugnação

05/10/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 16:16

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

12/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:35

Juntada de Mandado

10/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

01/07/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 12:11

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

01/07/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 09:18

Decorrido prazo de SERGIO FIGUEREDO LOPES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO FIGUEREDO LOPES - CPF: 008.341.525-41 (AUTOR).

15/04/2020, 16:22

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:16

Despacho

•28/02/2024, 10:02

Planilha de Cálculo

•21/02/2024, 15:28

Decisão

•18/01/2024, 18:51

Decisão

•27/09/2023, 11:49

Manifestação

•19/06/2023, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 15:11

Despacho

•23/04/2023, 10:32

Manifestação

•19/04/2023, 15:05

Despacho

•17/04/2023, 11:48

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:17

Intimação

•27/07/2022, 10:45

Sentença

•26/07/2022, 00:01

Despacho

•14/12/2021, 16:16

Todos os documentos(18)

Intimação

•14/03/2024, 16:33

Sentença

•14/03/2024, 15:18

Despacho

•28/02/2024, 10:02

Planilha de Cálculo

•21/02/2024, 15:28

Decisão

•18/01/2024, 18:51

Decisão

•27/09/2023, 11:49

Manifestação

•19/06/2023, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 15:11

Despacho

•23/04/2023, 10:32

Manifestação

•19/04/2023, 15:05

Despacho

•17/04/2023, 11:48

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:17

Intimação

•27/07/2022, 10:45

Sentença

•26/07/2022, 00:01

Despacho

•14/12/2021, 16:16

Ata de Audiência

•12/08/2021, 13:08

Intimação

•09/06/2020, 11:57

Decisão

•22/04/2020, 17:45