Embargos de Declaração Cível 2778557-20.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Oposição 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

LELIO AUGUSTO VELOSO FILHO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS VELOSO LIMITADA - EPP

Terceiro

EMPREENDIMENTOS VELOSO LIMITADA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LELIO AUGUSTO VELOSO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 183720·Representa: Autor

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Réu

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LELIO AUGUSTO VELOSO FILHO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS VELOSO LIMITADA - EPP

Terceiro

EMPREENDIMENTOS VELOSO LIMITADA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LELIO AUGUSTO VELOSO FILHO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS VELOSO LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 183720·Representa: Autor

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Réu

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Réu

PATRICIA ARAUJO DE CASTRO VIDIGAL

Representa: Réu

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

OAB/MG 73147·Representa: Réu

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG 60867·Representa: Réu

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA

OAB/MG 86889·Representa: Réu

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO

Representa: Réu

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 12:55

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 12:56

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 12:55

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 12:34

Despacho

•14/04/2023, 18:20

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 12:56

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/05/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 18:24

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00