Agravo Interno Cível 2747281-05.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

OAB/MG 175707·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

OAB/MG 124163·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

OAB/MG 175707·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

OAB/MG 124163·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 17:39

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 13:53

Despacho

•09/05/2022, 14:36

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 17:39

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2022, 15:40

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2022, 00:00

Expedição de

09/05/2022, 00:00

Expedição de

09/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•06/05/2022, 17:49

Decisão/Acórdão do STJ

•06/05/2022, 17:49

Decisão/Acórdão do STJ

•06/05/2022, 17:49

Decisão/Acórdão do STJ

•06/05/2022, 17:49