Recurso Especial 0018685-91.2015.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MARIA JOSE DIAS

CPF

Autor

MARIA JOSE DIAS

Terceiro

SANDRO LUIS DIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA JOSE DIAS

CPF

Autor

MARIA JOSE DIAS

Terceiro

SANDRO LUIS DIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SANDRO LUIS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 08:12

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Ver movimentações no processo principal

19/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 08:12

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 11:46

Decisão

•23/01/2024, 15:07

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 08:49

Decisão interlocutória:

24/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 18:19

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Decisão

•22/05/2023, 11:05