Plataforma de Consulta Processual

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA

Terceiro

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·Representa: Réu

JALES MARTINS RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:22

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 11:32

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 07:41

Despacho

•07/03/2023, 10:33

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 11:32

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(18)