Execução de Título Extrajudicial 5614636-45.1988.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 673.146,32

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

03/05/2026, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:33

Conclusos para Despacho

08/04/2026, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

06/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 05:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 99

01/04/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(114)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

03/05/2026, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:33

Despacho

•31/03/2026, 10:42

29/04/2026, 15:33

Conclusos para Despacho

08/04/2026, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

06/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 05:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 99

01/04/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 23:21

Conclusos para Despacho

10/03/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/03/2026, 10:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

09/03/2026, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

09/03/2026, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/02/2026.

11/02/2026, 21:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 21:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/02/2026, 06:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 10:31

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 23:03

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/02/2026, 23:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

02/02/2026, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação (outros)

29/01/2026, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

30/12/2025, 05:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 16/12/2025 23:59.

16/12/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:27

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 21:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/12/2025.

01/12/2025, 21:10

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:24

Juntado(a) - Recebidos os autos

17/11/2025, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 11:39

Juntado(a)

13/05/2024, 16:27

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024, 22:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 07:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 14:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 10:24

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2024, 16:04

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 15:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/03/2024 23:59.

21/03/2024, 22:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/03/2024 23:59.

21/03/2024, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 05:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 14:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:25

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 13:53

Juntado(a)

16/02/2024, 13:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 09:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 12:41

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 05:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 09:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 06:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/10/2023, 05:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 06:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/10/2023, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/10/2023, 05:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 12:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/10/2023, 23:40

Juntado(a) - Recebidos os autos

03/10/2023, 23:40

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO MOREIRA FILHO; JOSELITO REIS SANTOS, e outro(a)(s),; Interessado(s) - FRANCISCO ALVES XAVIER SOBRINHO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO MENDONCA DE CARVALHO, CAMILLA SARAIVA DIAS, CESAR MIRANDA VILA NOVA, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, LORENA BARBOSA LEAO, WILIAN SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO MOREIRA FILHO; JOSELITO REIS SANTOS, e outro(a)(s),; Interessado(s) - FRANCISCO ALVES XAVIER SOBRINHO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO MENDONCA DE CARVALHO, CAMILLA SARAIVA DIAS, CESAR MIRANDA VILA NOVA, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, LORENA BARBOSA LEAO, WILIAN SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2022, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 07:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 12:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 12/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 22:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 11:22

Juntado(a) - Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 06:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 06:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA FILHO em 03/03/2022 23:59:59.

03/03/2022, 23:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSELITO REIS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

03/03/2022, 23:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 24/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 22:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:04

Juntado(a) - Distribuído por dependência

27/10/2021, 05:01

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/10/2021, 05:01

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

27/10/2021, 05:01

Despacho

•10/03/2026, 10:01

Sentença

•10/03/2026, 10:01

Sentença

•10/03/2026, 10:01

Despacho

•10/03/2026, 10:01

Despacho

•10/03/2026, 10:01

Sentença

•10/03/2026, 10:01

Despacho

•10/03/2026, 10:01

Ata de Audiência

•10/03/2026, 10:01

Acórdão

•10/03/2026, 10:01