Embargos de Declaração Cível 5002425-34.2018.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RICARDO ARAUJO ALVES

Representa: Autor

ADRIANA CALIXTO LEAO

Representa: Autor

EDUARDO MARCOS MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

MOACIR ANTONIO FERREIRA

Terceiro

MOACIR ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

28/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/04/2026

12/03/2026, 09:44

Autos devolvidos

12/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

12/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Despacho proferido

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 07:39

Despacho

•14/11/2025, 16:34