Recurso Especial 5002425-34.2018.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MOACIR ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

25/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/07/2024, 15:12

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2024, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 15:00

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:25

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•05/07/2024, 08:24

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•05/07/2024, 08:24

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•05/07/2024, 08:24

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•05/07/2024, 08:24

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