Execução Fiscal 5002164-33.2022.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.327,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES ROSARIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DO ROSARIO

Terceiro

JOSE FERNANDES ROSARIO

Reu

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão de Baixa.

03/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE FERNANDES ROSÁRIO (EXECUTADO(A))

28/05/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão de Baixa.

03/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:55

Sentença

•18/03/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE FERNANDES ROSÁRIO (EXECUTADO(A))

28/05/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:11

Juntada de Ofício

27/02/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - JOSE FERNANDES ROSÁRIO, Espólio de, repdo p/ invte, LINDALVA CIBELE DO ROSÁRIO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 15:20

Indeferida a petição inicial

26/05/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Habilitação

23/05/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem.

11/03/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 17:32

Despacho

•09/05/2024, 14:56

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:10

Decisão

•27/02/2023, 17:02

Sentença

•26/05/2022, 14:22

Despacho

•11/03/2022, 18:54