Embargos de Declaração Cível 0224743-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial 2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Órgão Especial

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 107346·Representa: Autor

IARA CAROLINA NEVES

OAB/MG 132211·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2024, 00:11

Comunicada a decisão monocrática:

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/04/2024, 00:00

Retirado de pauta

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:55

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2024, 00:11

Comunicada a decisão monocrática:

Documentos

Decisão

•05/05/2024, 13:36

Decisão

•11/03/2024, 21:15

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/04/2024, 00:00

Retirado de pauta

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 06:05

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Decisão

•26/11/2023, 15:30