Embargos de Declaração Cível 0011442-60.2018.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/MG 144831·Representa: Autor

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

OAB/MG 181381·Representa: Autor

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

OAB/MG 205390·Representa: Autor

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

OAB/MG 167511·Representa: Autor

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS

Terceiro

BOCAINA DE MINAS - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:01

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 18:19

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:28

Despacho

•08/08/2023, 18:12

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:01

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 18:19

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00