Agravo em Recurso Especial 5163129-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HYPERA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

30/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/07/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 18:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/05/2024, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 09:51

-

•13/05/2024, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 09:50

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•13/05/2024, 09:50

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•13/05/2024, 09:50

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•13/05/2024, 09:50

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