Embargos de Declaração Cível 5163129-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HYPERA S/A

Terceiro

HYPERA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BARRIEU

OAB/SP 81665·Representa: Réu

PAULA BRITO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BARRIEU

OAB/SP 81665·Representa: Réu

PAULA BRITO

Representa: Réu

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 14:29

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 13:28

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 12:28