Embargos de Declaração Cível 5175802-85.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

VINHA DE LUZ SERVICO EDITORIAL LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 87936·Representa: Autor

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES

OAB/MG 206961·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VINHA DE LUZ SERVICO EDITORIAL LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

VINHA DE LUZ SERVICO EDITORIAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 01:26

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 07:19

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:57

Despacho

•08/07/2022, 16:45