Execução Fiscal 5001803-18.2020.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.673,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Autor

ESPOLIO DE JOSE CLEVIO RAPHAELLI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CLEVIO RAPHAELLI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de Espólio de José Clévio Raphaelli em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2023, 11:14

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/08/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de Espólio de José Clévio Raphaelli em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 16:30

Decisão

•03/05/2023, 16:36

30/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2023, 11:14

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/08/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 03:16

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:16

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:16

Conclusos para despacho

18/03/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JOSÉ CLEVIO RAPHAELLI, Espólio de,.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de Espólio de José Clévio Raphaelli em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 13:21

Expedição de carta via correio.

08/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:13

Juntada de certidão decurso de prazo

07/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 17:36

Juntada de certidão decurso de prazo

29/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de Espólio de José Clévio Raphaelli em 18/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 13:27

Expedição de carta via correio.

26/02/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:59

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 15:12

Despacho

•04/04/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 03:15

Decisão

•21/07/2022, 15:57

Intimação

•18/05/2022, 13:20

Sentença

•17/05/2022, 12:11

Despacho

•14/01/2021, 14:59