Embargos de Declaração Cível 5001770-81.2020.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Autor

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Autor

PATRICIA MOTA VILAN

OAB/MG 76005·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DE LIMA

OAB/MG 96008·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO RAMOS DA CUNHA

Terceiro

RONALDO RAMOS DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2025, 20:58

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/12/2024

06/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/11/2024

11/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2025, 20:58

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 06:37

Despacho

•17/10/2024, 11:03

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/12/2024

06/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/11/2024

11/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2024, 00:00

Despacho proferido

17/10/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2024

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2024, 12:32

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2024, 00:00