Embargos de Declaração Cível 5001760-44.2019.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

Terceiro

TUPACIGUARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·Representa: Réu

LUCIANA ABADIA FERREIRA KNYCHALA

OAB/MG 163333·Representa: Réu

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/MG 98959·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

Terceiro

TUPACIGUARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 16:30

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 12:33

Embargos de Declaração

•01/12/2022, 10:55