Embargos de Declaração Cível 5001566-27.2021.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDA

CPF

Autor

ANDRELINO INES ALVES

CPF

Autor

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZA

CPF

Autor

LUCIA DAS DORES ALVES

CPF

Autor

LEILA MARIA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

Representa: Autor

CELIA MARIA DE SOUZA COTTA

OAB/MG 108791·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDA

CPF

Autor

ANDRELINO INES ALVES

CPF

Autor

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZA

CPF

Autor

LUCIA DAS DORES ALVES

CPF

Autor

LEILA MARIA ALVES

CPF

Autor

MARTA APARECIDA ALVES

CPF

Autor

ROSILAINE GRACIANA ALVES SENA

CPF

Autor

MARIA PERPETUA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CREUZA DA PAZ ALVES ARRUDA

Terceiro

ANDRELINO INES ALVES

Terceiro

INEZ DO SOCORRO ALVES SOUZA

Terceiro

LUCIA DAS DORES ALVES

Terceiro

LEILA MARIA ALVES

Terceiro

MARTA APARECIDA ALVES

Terceiro

ROSILAINE GRACIANA ALVES SENA

Terceiro

MARIA PERPETUA ALVES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:42

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Documentos

Petição

•03/03/2023, 09:49

Acórdão

•09/02/2023, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:42

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2022, 14:01