Embargos de Declaração Cível 5001503-25.2019.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Terceiro

BURITIZEIRO PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR

OAB/MG 173495·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

RAFAELA SILVEIRA DEUS

OAB/MG 181538·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Terceiro

BURITIZEIRO PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR

OAB/MG 173495·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

RAFAELA SILVEIRA DEUS

OAB/MG 181538·Representa: Autor

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

OAB/MG 189287·Representa: Autor

VINICIUS SOARES KAHEY

OAB/MG 189804·Representa: Autor

MARIA TEREZA FONSECA DIAS

OAB/MG 74978·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·Representa: Réu

BRUNO FONTENELLE GONTIJO

OAB/MG 203726·Representa: Réu

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2022, 16:17

Julgamento previsto para:

30/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2022, 15:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2022, 16:17

Julgamento previsto para:

30/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2022, 00:00