Recurso Especial 0009167-85.2021.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA

OAB/MG 104682·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 14:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 09:39

Demais Documentos à Instrução

•03/05/2023, 16:22

Ver movimentações no processo principal

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 14:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Recurso Especial

•03/05/2023, 16:20