Recurso Especial 5135834-14.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RENATO CAMPOS DOS PASSOS

CPF

Autor

RENATO CAMPOS DOS PASSOS

Terceiro

BY CAR CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DIAS ANDRADE

OAB/MG 94550·Representa: Autor

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

OAB/MG 143527·Representa: Réu

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO

OAB/MG 162983·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 16:35

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 01:21

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no processo principal

12/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 16:35

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 09:42

Despacho

•10/07/2023, 09:38

02/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 01:21

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 18:46

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

20/06/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

20/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 09:43