Apelação Cível 5135477-34.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

FELIPE SENRA ARAUJO

Terceiro

MIRIAN VALERIA SANCHES SENRA

Terceiro

MARIA MARINA SENRA ARAUJO

Terceiro

LUIZ EDUARDO DIAS ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

FELIPE SENRA ARAUJO

Terceiro

MIRIAN VALERIA SANCHES SENRA

Terceiro

MARIA MARINA SENRA ARAUJO

Terceiro

LUIZ EDUARDO DIAS ARAUJO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

FELIPE SENRA ARAUJO

CPF

Reu

MIRIAN VALERIA SANCHES SENRA

CPF

Reu

MARIA MARINA SENRA ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO DIAS ARAUJO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 15:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:22

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 15:22

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 15:21

Despacho

•25/10/2022, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:22

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 07:18

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Juntada de documento

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2022, 10:09

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2022, 17:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Juntada de documento

24/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

24/06/2022, 00:00

Autos recebidos

22/06/2022, 00:00

Autos remetidos para:

22/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 17:57

Recebidos os autos

21/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2022, 00:00

Autos recebidos

19/04/2022, 00:00

Autos remetidos para:

19/04/2022, 00:00

Autos recebidos

19/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/04/2022, 00:00

Decisão Monocrática

•19/09/2022, 16:36

Despacho

•14/07/2022, 10:03

Despacho

•24/06/2022, 17:14

Despacho

•24/06/2022, 13:53

Decisão

•15/06/2022, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 17:02

Outros Documentos

•31/08/2021, 11:19

Outros Documentos

•31/08/2021, 08:47

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:22

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:21

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:21

Outros Documentos

•15/10/2019, 18:14

Outros Documentos

•13/09/2019, 08:15

Todos os documentos(16)

Acórdão

•24/03/2023, 15:21

Despacho

•25/10/2022, 15:17

Decisão Monocrática

•19/09/2022, 16:36

Despacho

•14/07/2022, 10:03

Despacho

•24/06/2022, 17:14

Despacho

•24/06/2022, 13:53

Decisão

•15/06/2022, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 17:02

Outros Documentos

•31/08/2021, 11:19

Outros Documentos

•31/08/2021, 08:47

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:22

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:21

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:21

Outros Documentos

•15/10/2019, 18:14

Outros Documentos

•13/09/2019, 08:15

Outros Documentos

•12/09/2019, 17:05