Apelação / Remessa Necessária 5139392-57.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRINGIT COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRINGIT COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

OUTROS_PARTICIPANTES

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 15:46

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 14:22

Decisão/Acórdão do STJ

•01/09/2023, 13:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 15:46

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos para:

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2022, 15:43

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 13:45

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2022, 18:57

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/05/2022, 00:00

Expedição de

06/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2022, 00:00

Acórdão

•04/08/2022, 13:09

Despacho

•06/05/2022, 17:55

Outros Documentos

•04/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•04/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•04/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•04/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•03/11/2021, 13:26

Outros Documentos

•04/10/2021, 20:57

Outros Documentos

•04/10/2021, 20:57

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:24

Outros Documentos

•19/05/2021, 09:10