Recurso Especial 5137178-30.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ALOISIO GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

AMELIA MARTINS GUABIROBA

CPF

Autor

ANA PAULA CAMPOS ROCHA

CPF

Autor

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVA

CPF

Autor

ARMANDO PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·Representa: Autor

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Representa: Autor

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·Representa: Autor

HAMILTON PEREIRA BAHIA

OAB/MG 79514·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ALOISIO GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

AMELIA MARTINS GUABIROBA

CPF

Autor

ANA PAULA CAMPOS ROCHA

CPF

Autor

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVA

CPF

Autor

ARMANDO PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

AUXILIADORA LIBANIO ROCHA SANTOS

CPF

Autor

BERNARDO PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO HORTA BRETAS

CPF

Autor

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC

CNPJ

Autor

CRISTIANO PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

ELIANA MARIA VITOR TAVARES

CPF

Autor

HELDER COELHO GUABIROBA

CPF

Autor

JANE DE FATIMA FREITAS TAVARES

CPF

Autor

JOAO BATISTA AGUIAR

CPF

Autor

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES

CPF

Autor

JUSSARA CAMPOS GUABIROBA

CPF

Autor

LEVINDO OZANAM COELHO SANTOS

CPF

Autor

LUCY MAGALHAES GASPAR

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA LIBANIO ROCHA

CPF

Autor

MARIA CELI DANTAS TAVARES

CPF

Autor

MARIA TERESA TAVARES MENDES

CPF

Autor

MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS

CPF

Autor

MONIQUE DRUMOND FRANCA MALTA BARRETO

CPF

Autor

NATALIA CAMPOS ROCHA

CPF

Autor

NECESIO TAVARES NETO

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

ROGERIA SONIA PENIDO GOMES

CPF

Autor

SERGIO BARRETO DE SOUZA

CPF

Autor

SIMONE MARIA LIBANIO ROCHA E SILVA

CPF

Autor

SOLANGE LIBANIO ROCHA

CPF

Autor

SONIA ROCHA AGUIAR

CPF

Autor

TATIANA CAMPOS ROCHA

CPF

Autor

VICENTE FERNANDES GUABIROBA JUNIOR

CPF

Autor

ALOISIO GOMES DA CRUZ

Terceiro

AMELIA MARTINS GUABIROBA

Terceiro

ANA PAULA CAMPOS ROCHA

Terceiro

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVA

Terceiro

ARMANDO PEREIRA TAVARES

Terceiro

AUXILIADORA LIBANIO ROCHA SANTOS

Terceiro

BERNARDO PEREIRA TAVARES

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA TAVARES

Terceiro

CARLOS FERNANDO HORTA BRETAS

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL

Terceiro

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC

Terceiro

CRISTIANO PEREIRA TAVARES

Terceiro

ELIANA MARIA VITOR TAVARES

Terceiro

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

Terceiro

HELDER COELHO GUABIROBA

Terceiro

JANE DE FATIMA FREITAS TAVARES

Terceiro

JOAO BATISTA AGUIAR

Terceiro

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES

Terceiro

JUSSARA CAMPOS GUABIROBA

Terceiro

LEVINDO OZANAM COELHO SANTOS

Terceiro

LUCY MAGALHAES GASPAR

Terceiro

LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA LIBANIO ROCHA

Terceiro

MARIA CELI DANTAS TAVARES

Terceiro

MARIA TERESA TAVARES MENDES

Terceiro

MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS

Terceiro

MONIQUE DRUMOND FRANCA MALTA BARRETO

Terceiro

NATALIA CAMPOS ROCHA

Terceiro

NECESIO TAVARES NETO

Terceiro

PAULO AUGUSTO PEREIRA TAVARES

Terceiro

ROGERIA SONIA PENIDO GOMES

Terceiro

SERGIO BARRETO DE SOUZA

Terceiro

SIMONE MARIA LIBANIO ROCHA E SILVA

Terceiro

SOLANGE LIBANIO ROCHA

Terceiro

SONIA ROCHA AGUIAR

Terceiro

TATIANA CAMPOS ROCHA

Terceiro

VICENTE FERNANDES GUABIROBA JUNIOR

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL

CNPJ

Reu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

12/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2024, 09:29

Decisão interlocutória:

25/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

12/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 16:58

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2024, 09:29

Decisão interlocutória:

25/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2024, 00:00