0048079-11.2012.8.13.0694

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 88.968,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

FAZENDA PÚBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BERNADETE ROSA E SOUZA

CNPJ 86.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2026, 14:25

Juntada de Mandado

08/08/2025, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:23

Juntada de Carta precatória

06/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:43

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 09:20

Despacho

•17/03/2025, 15:00

Despacho

•26/02/2025, 16:09

Decisão

•29/11/2024, 16:49

Despacho

•31/10/2024, 16:47

Despacho

•13/10/2024, 22:00

Despacho

•10/10/2024, 15:45

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Despacho

•17/09/2024, 15:47

Despacho

•13/02/2023, 17:41