Execução Fiscal 0048079-11.2012.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 88.968,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BERNADETE ROSA E SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2026, 14:25

Juntada de Mandado

08/08/2025, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:23

Juntada de Carta precatória

06/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:43

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(51)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2026, 14:25

Juntada de Mandado

08/08/2025, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 09:20

Despacho

•17/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:23

Juntada de Carta precatória

06/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:43

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:59

Expedição de Termo.

14/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 22:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:46

Processo Desarquivado

13/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:55

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/02/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 06:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MARIA BERNADETE ROSA E SOUZA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

12/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/01/2023, 14:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 14:13

Despacho

•26/02/2025, 16:09

Decisão

•29/11/2024, 16:49

Despacho

•31/10/2024, 16:47

Despacho

•13/10/2024, 22:00

Despacho

•10/10/2024, 15:45

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Despacho

•17/09/2024, 15:47

Despacho

•13/02/2023, 17:41