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Apelação CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itapecerica 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Autor

ELVIS JUNIOR DINIZ

OAB/MG 175695·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 07:53

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 18:13

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos

27/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 07:29

Despacho

•29/09/2022, 18:05

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 18:13

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•03/08/2022, 13:59

Outros Documentos

•28/06/2022, 13:51

Outros Documentos

•20/06/2022, 17:04

Outros Documentos

•08/06/2022, 15:54

Outros Documentos

•17/05/2022, 13:27

—

Partes do Processo(23)

Transitado em Julgado

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Autos devolvidos

Autos recebidos

Todas as movimentações(18)