Apelação Criminal 0000577-24.2022.8.13.0598 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Santa Vitória 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Partes do Processo

DANIEL VITOR DA SILVA

CPF

Autor

ROBSON WELLINGTON ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DANIEL VITOR DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM APARECIDA DA SILVA CAMPOS

Representa: Autor

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

OAB/MG 136792·Representa: Autor

DUARTE BATISTA MARQUES NETO

OAB/MG 206356·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANIEL VITOR DA SILVA

CPF

Autor

ROBSON WELLINGTON ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DANIEL VITOR DA SILVA

Terceiro

ROBSON WELLINGTON ALVES DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 08:54

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/04/2023, 11:23

Despacho

•09/02/2023, 16:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 08:54

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 17:10

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Despacho proferido

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/02/2023, 00:00

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