Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000511-98.2011.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:09

Juntada de Acórdão

08/05/2026, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:06

Outras Decisões

05/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(58)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:09

Juntada de Acórdão

08/05/2026, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

DECISÃO

•08/05/2026, 17:08

Juntada

•08/05/2026, 17:08

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:06

Outras Decisões

05/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

04/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BACCI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:57

Juntada de Acórdão

04/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:54

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:33

Juntada de Acórdão

30/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:46

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:46

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Autor - MUNICÍPIO JACUTINGA; MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 23/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA; Autor - MUNICÍPIO JACUTINGA; MARIA CRISTINA BACCI VIEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 16/05/2023. Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE JACUTINGA; Apelante(s) - MARIA CRISTINA BACCI; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DONIZETTI DONATTI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BACCI em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 12:32

Distribuído por dependência

10/03/2022, 12:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição inicial

10/03/2022, 12:28

Decisão

•05/12/2025, 16:47

Agravo

•04/10/2025, 16:49

Sentença

•15/08/2025, 11:53

DECISÃO

•04/11/2024, 13:05

Juntada

•04/11/2024, 13:05

Despacho

•06/02/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2023, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 16:03

Petição

•21/06/2023, 15:20

Juntada

•30/05/2023, 13:34

Despacho

•26/05/2023, 17:29

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:46

Ata de Audiência

•10/03/2022, 12:29

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•08/05/2026, 17:08

Juntada

•08/05/2026, 17:08

Decisão

•05/12/2025, 16:47

Agravo

•04/10/2025, 16:49

Sentença

•15/08/2025, 11:53

DECISÃO

•04/11/2024, 13:05

Juntada

•04/11/2024, 13:05

Despacho

•06/02/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2023, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 16:03

Petição

•21/06/2023, 15:20

Juntada

•30/05/2023, 13:34

Despacho

•26/05/2023, 17:29

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:46

Ata de Audiência

•10/03/2022, 12:29

DESPACHO

•10/03/2022, 12:29

DESPACHO

•10/03/2022, 12:29

Sentença

•10/03/2022, 12:29

DESPACHO

•10/03/2022, 12:29

DESPACHO

•10/03/2022, 12:29

DESPACHO

•10/03/2022, 12:28

DESPACHO

•10/03/2022, 12:28

DESPACHO

•10/03/2022, 12:28

DESPACHO

•10/03/2022, 12:28

DESPACHO

•10/03/2022, 12:28

Sentença

•10/03/2022, 12:28

SENTENÇA

•10/03/2022, 12:28