Plataforma de Consulta Processual

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAZAL LTDA

CNPJ

Autor

MAZAL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 07:47

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 18:14

Decisão interlocutória:

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 07:23

Despacho

•29/09/2022, 17:30