Execução Fiscal 0033163-14.2000.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2000

Valor da Causa

R$ 15.362,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SALOMAO AKEL

Terceiro

Advogados / Representantes

NABOR BATISTA DE ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO

OAB/MG 94409·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RESENDE MOREIRA

OAB/MG 109571·CPF·Representa: Réu

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MG 176268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SALOMAO AKEL

Terceiro

ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SALOMAO AKEL

Reu

SALOMAO AKEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2025, 15:50

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 10:15

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão de Baixa.

02/07/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2025, 15:50

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•02/07/2024, 14:53

Decisão

•01/07/2024, 17:58

21/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 10:15

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão de Baixa.

02/07/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:03

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 01:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:21

Conclusos para despacho

02/07/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:26

Nomeado outro auxiliar da justiça

12/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de ARAXA ESTOFADOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de SALOMÃO AKEL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARAXA ESTOFADOS LTDA e outros Autos desarquivados.. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO JOSE BENFICA, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO, SAMUEL RESENDE MOREIRA, DENIS PEDRO LUCIO BORGES, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

12/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 13:07

Expedição de carta via correio.

04/10/2022, 13:21

Expedição de carta via correio.

20/09/2022, 16:57

Expedição de carta via correio.

20/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2021, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de juntada

28/09/2021, 13:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2021, 15:45

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 15:45

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 15:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2021, 15:32

Intimação

•30/11/2023, 12:55

Decisão

•30/11/2023, 01:40

Despacho

•03/07/2023, 19:21

Decisão

•12/06/2023, 17:44

Despacho

•07/02/2023, 18:39

Despacho

•02/08/2022, 18:22