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0033163-14.2000.8.13.0040
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2000
Valor da Causa
R$ 15.362,96
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Araxá
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ 00.***.***.0216-53
UNIAO
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
UNIAO FEDERAL
SALOMAO AKEL
Advogados / Representantes
NABOR BATISTA DE ARAUJO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO
OAB/MG 94409•Representa: PASSIVO
SAMUEL RESENDE MOREIRA
OAB/MG 109571•Representa: PASSIVO
SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA
OAB/MG 176268•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 17:33Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 16:04Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
05/06/2025, 15:50Processo Desarquivado
05/06/2025, 15:50Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/04/2025, 20:49Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 14:09Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/07/2024, 10:15Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
18/07/2024, 10:15Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024, 13:04Arquivado Provisoramente
02/07/2024, 14:54Expedição de Certidão de Baixa.
02/07/2024, 14:53Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2024, 14:53Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024, 17:58Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:25Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:24Documentos
Intimação
•02/07/2024, 14:53
Decisão
•01/07/2024, 17:58
Intimação
•30/11/2023, 12:55
Decisão
•30/11/2023, 01:40
Despacho
•03/07/2023, 19:21
Decisão
•12/06/2023, 17:44
Despacho
•07/02/2023, 18:39
Despacho
•02/08/2022, 18:22