Apelação / Remessa Necessária 5000802-29.2021.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Malacacheta 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MEIRIELLE VIEIRA MASCARENHAS

Terceiro

PREFEITURA DE FRANCISCOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC MELQUIADES

Representa: Autor

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 158699·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MEIRIELLE VIEIRA MASCARENHAS

Terceiro

PREFEITURA DE FRANCISCOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS

Terceiro

PREFEITO DE FRANCISCOPOLIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

Terceiro

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Terceiro

MEIRIELLE VIEIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MEIRIELLE VIEIRA MASCARENHAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE FRANCISCOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

OUTROS_PARTICIPANTES

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:30

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 13:05

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 10:22

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 16:42

Despacho

•06/12/2023, 10:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:30

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 13:05

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 10:22

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/12/2023, 00:00

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