Embargos de Declaração Cível 5000652-16.2021.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FERNANDO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FERNANDO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MG 93997·Representa: Autor

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MG 93997·Representa: Autor

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 17:28

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2023, 00:56

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:46

Despacho

•06/12/2022, 14:40

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 17:28

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 14:52

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00