Procedimento Comum Cível 5008606-12.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 23.034,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

SIMONE ARAUJO SOARES DIAS

CPF

Autor

ROBSON DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

OAB/MG 88106·CPF·Representa: Autor

ANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

06/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:58

Juntada de Carta precatória

08/04/2026, 12:56

Todas as movimentações(259)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 17:59

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/05/2026, 15:17

07/05/2026, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

06/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:58

Juntada de Carta precatória

08/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 10:03

Juntada de Carta precatória

13/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:18

Expedição de Carta precatória.

29/01/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 20:23

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:20

Expedição de Carta precatória.

23/10/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2025, 22:41

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

08/09/2025, 10:46

Outras Decisões

08/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 22:01

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 22:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 12:51

Decretada a revelia

06/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS ALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS ALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:33

Expedição de carta via correio.

24/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

10/10/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:27

Expedição de carta via correio.

09/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:32

Expedição de carta via correio.

31/05/2023, 15:04

Expedição de carta via correio.

31/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:33

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:33

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:33

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ROBSON DOS SANTOS ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIMONE ARAUJO SOARES DIAS; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ROBSON DOS SANTOS ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIMONE ARAUJO SOARES DIAS; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ROBSON DOS SANTOS ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIMONE ARAUJO SOARES DIAS; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Flávio de Almeida em 31/01/2023 Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de apelação

06/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2022, 10:05

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2022, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 16:00

Outras Decisões

27/10/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 05:38

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 05:38

Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2020, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:09

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2020, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2020, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:24

Conclusos para despacho

29/07/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:46

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS ALVES em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:40

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:53

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada 18/09/2019 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

18/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 16:30

Juntada de Mandado

02/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2019, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:09

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2019, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:12

Audiência instrução e julgamento designada 18/09/2019 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

08/05/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

27/11/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 14:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 14:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2018 23:59:59.

05/11/2018, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2018, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2018, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 14:37

Conclusos para despacho

06/07/2018, 12:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2018, 11:39

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:53

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2017, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2017, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2017, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 09:04

Audiência conciliação/cejus cancelada 18/10/2017 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

13/10/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 13:34

Conclusos para despacho

30/08/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2017, 15:51

Expedição de carta via correio.

30/08/2017, 15:51

Expedição de carta via correio.

30/08/2017, 15:51

Expedição de carta via correio.

30/08/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 15:43

Audiência conciliação/cejus designada 18/10/2017 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

30/08/2017, 15:32

Audiência conciliação/cejus realizada 23/08/2017 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

30/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2017, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2017, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

21/08/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 17:10

Conclusos para despacho

31/07/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2017, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2017, 11:44

Juntada de carta(citação/intimação)

26/07/2017, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 14:18

Expedição de carta via correio.

04/07/2017, 16:34

Expedição de carta via correio.

04/07/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

01/06/2017, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:32

Audiência conciliação/cejus designada 23/08/2017 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

31/05/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 08:30

Conclusos para despacho

10/02/2017, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

27/01/2017, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 15:18

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 17:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/05/2026, 15:17

Decisão

•08/09/2025, 10:10

Despacho

•11/06/2025, 18:03

Despacho

•06/02/2025, 18:02

Despacho

•24/05/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 14:31

Despacho

•04/10/2023, 15:43

Despacho

•27/09/2023, 18:07

Despacho

•28/07/2023, 15:13

Despacho

•10/05/2023, 16:18

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:33

Despacho

•23/11/2022, 17:56

Todos os documentos(31)

Sentença

•06/05/2026, 17:59

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/05/2026, 15:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/05/2026, 15:17

Decisão

•08/09/2025, 10:10

Despacho

•11/06/2025, 18:03

Despacho

•06/02/2025, 18:02

Despacho

•24/05/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 14:31

Despacho

•04/10/2023, 15:43

Despacho

•27/09/2023, 18:07

Despacho

•28/07/2023, 15:13

Despacho

•10/05/2023, 16:18

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:33

Despacho

•23/11/2022, 17:56

Despacho

•05/05/2022, 15:54

Sentença

•26/01/2022, 10:05

Decisão

•27/10/2021, 10:55

Despacho

•29/09/2020, 14:09

Despacho

•30/07/2020, 10:24

Despacho

•06/12/2019, 13:40

Despacho

•30/09/2019, 10:53

Ata de Audiência

•18/09/2019, 17:04

Despacho

•24/05/2019, 16:57

Despacho

•30/04/2019, 14:36

Despacho

•09/10/2018, 14:37

Despacho

•14/05/2018, 09:46

Despacho

•11/10/2017, 16:19

Ata de Audiência

•30/08/2017, 14:40

Despacho

•18/08/2017, 17:10

Despacho

•16/05/2017, 08:30