Recurso Especial 0000025-28.2023.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO

OAB/MG 168428·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2024, 13:26

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2024, 13:26

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 11:53

15/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2024, 00:00