Procedimento Comum Cível 5023803-47.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 35.360,52

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MARIA APARECIDA REIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS STEPHAN

OAB/MG 64125·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·CPF·Representa: Réu

BERENICE SILVA MOREIRA BERNARDES

OAB/MG 40726·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

OAB/MG 113566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA APARECIDA REIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

IRONY MARIA FERREIRA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IRONY MARIA FERREIRA

Reu

IRONY MARIA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 03:16

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 03:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 03:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 17:37

Todas as movimentações(261)

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 03:16

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 03:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:15

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 20:15

Manifestação

•30/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 03:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

27/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2023, 08:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/09/2023, 18:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 22:42

Conclusos para despacho

28/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 23:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA REIS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Interessado - IRONY MARIA FERREIRA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO SOARES MARTINS, JOSE CARLOS STEPHAN, MARIA CRISTIANE RIBEIRO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 03:26

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 04:25

Juntada de Petição de MPMG-PJe PROC COMUM 5023803-47.2017.8.13.0145 - abstenção IDOSO, não é interditado

26/04/2022, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 17:26

Juntada de Ofício

06/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de IPSM em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de IPSM em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 12:12

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de MPMG-11-02-22-PROC COM-5023803-47.2017.8.13.0145-VFazEst

15/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de estudo/relatório social

09/02/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 04:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 04:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 08:09

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:44

Conclusos para despacho

30/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de IRONY MARIA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de MPMG-Cota ORDINÁRIA - Estudo Social - 5023803-47.2017.8.13.0145

30/03/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 19:51

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 16:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 22:23

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:07

Conclusos para decisão

10/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2020, 13:16

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:30

Apensado ao processo 5024400-16.2017.8.13.0145

01/04/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 23:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 11:07

Processo Reativado

23/09/2019, 17:58

Juntada de Termo

23/09/2019, 17:57

Arquivado Definitivamente

17/01/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2018, 17:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 15:36

Declarada incompetência

18/12/2017, 17:17

Conclusos para despacho

16/12/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 18:02

Ciência

•25/04/2024, 09:48

Intimação

•24/04/2024, 03:46

Sentença

•23/04/2024, 21:45

Despacho

•08/01/2024, 16:02

Despacho

•27/10/2023, 16:27

Despacho

•24/10/2023, 18:02

Despacho

•29/09/2023, 15:49

Intimação

•16/09/2023, 08:07

Decisão

•15/09/2023, 18:59

Despacho

•24/07/2023, 18:39

Despacho

•11/07/2023, 16:16

Despacho

•29/06/2023, 22:42

Despacho

•29/05/2023, 20:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/07/2024, 20:15

Manifestação

•30/04/2024, 14:33

Ciência

•25/04/2024, 09:48

Intimação

•24/04/2024, 03:46

Sentença

•23/04/2024, 21:45

Despacho

•08/01/2024, 16:02

Despacho

•27/10/2023, 16:27

Despacho

•24/10/2023, 18:02

Despacho

•29/09/2023, 15:49

Intimação

•16/09/2023, 08:07

Decisão

•15/09/2023, 18:59

Despacho

•24/07/2023, 18:39

Despacho

•11/07/2023, 16:16

Despacho

•29/06/2023, 22:42

Despacho

•29/05/2023, 20:04

Despacho

•25/05/2023, 20:15

Despacho

•13/04/2023, 23:55

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:02

Intimação

•06/05/2022, 03:26

Intimação

•06/05/2022, 03:26

Intimação

•06/05/2022, 03:26

Sentença

•05/05/2022, 16:57

Despacho

•29/04/2022, 16:43

Despacho

•17/02/2022, 17:53

Despacho

•07/10/2021, 16:20

Despacho

•26/05/2021, 22:44

Despacho

•12/04/2021, 19:28

Despacho

•26/03/2021, 19:51

Despacho

•08/10/2020, 22:23

Despacho

•11/09/2020, 17:07

Intimação

•10/06/2020, 19:00

Intimação

•10/06/2020, 19:00

Intimação

•10/06/2020, 19:00

Decisão

•10/06/2020, 13:16

Despacho

•31/03/2020, 17:15

Decisão

•18/12/2017, 17:17