Recurso Especial 1654213-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR RICARDO RATC

CPF·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

16/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/11/2023, 09:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2385091)

10/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/11/2023, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

10/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:40

Conheço do agravo de FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/10/2023, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2023, 11:29

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

16/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2023, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2023, 15:40

16/11/2023, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/11/2023, 09:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2385091)

10/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/11/2023, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

10/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:40

Conheço do agravo de FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/10/2023, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação, de acordo com Certidão de fl(s). e-STJ fl(s). 514.

27/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/10/2023, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

18/10/2023, 18:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/10/2023, 18:46

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/10/2023, 18:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/10/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

09/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/08/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/08/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 11:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2023, 16:50

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•10/06/2023, 17:30

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•10/06/2023, 17:30

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•10/06/2023, 17:30

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•10/06/2023, 17:30

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•10/06/2023, 17:30

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•10/06/2023, 17:30

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•10/06/2023, 17:29

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•10/06/2023, 17:29

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•10/06/2023, 17:29

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•10/06/2023, 17:29

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•10/06/2023, 17:29