Embargos de Declaração Cível 4277049-10.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SERGIO RENATO DOS SANTOS
Terceiro
SERGIO RENATO DOS SANTOS
CPF
861.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO
OAB/MG 76807
·
Representa: Autor
TULIO OLIVEIRA TAVERNARD
OAB/DF 15771
·
Representa: Autor
ANA PAULA SOUZA PINTO
OAB/MG 194967
·
Representa: Réu
GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS
OAB/MG 106629
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
23/11/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
22/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/08/2023, 15:28
Comunicado o acórdão em:
11/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/08/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/06/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
22/06/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
11/08/2023, 15:15
Embargos de Declaração
•
22/06/2023, 16:07