Embargos de Declaração Cível 1654213-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 16:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 08:08

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:59

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:43

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 15:01

Despacho

•06/09/2022, 17:35

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 16:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 08:08

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:59

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:43

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2022, 00:00