Recurso Especial 1506827-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

VITOR ALEXANDRE MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

VITOR ALEXANDRE MENDES DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MG 168477·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VITOR ALEXANDRE MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

VITOR ALEXANDRE MENDES DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 18:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 13:45

Recurso Especial

•21/10/2022, 12:49

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 18:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2022, 00:00

Expedição de

11/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00