Recurso Especial 1453152-72.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1453152-72.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352880/2024

03/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 352880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347030/2023

17/04/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 17:23

Protocolizada Petição 347030/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2023, 08:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.