Agravo em Recurso Especial 5020321-95.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Partes do Processo
IMOBILIARIA CANARINHO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
ANTONIO EUGENIO RODRIGUES
CPF
217.***.***-91
Mostrar
Reu
LINDAURA GONCALVES RODRIGUES
CPF
084.***.***-43
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/02/2026, 15:53
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 15:53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 15:10
Conhecido o recurso de IMOBILIARIA CANARINHO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:17
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 14:48
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004847/2024-CPPR
20/05/2024, 14:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
10/05/2024, 11:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376436/2024
10/05/2024, 09:51
Protocolizada Petição 376436/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024
10/05/2024, 08:40
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/02/2026, 15:53
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 15:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 15:10
Conhecido o recurso de IMOBILIARIA CANARINHO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:17
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 14:48
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004847/2024-CPPR
20/05/2024, 14:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
10/05/2024, 11:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376436/2024
10/05/2024, 09:51
Protocolizada Petição 376436/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024
10/05/2024, 08:40
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0048472024CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651423336BR.
02/05/2024, 09:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
30/04/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2024, 19:01
Expedição de Ofício nº 004847/2024-CPPR ao (à)Representante Legal Imobiliária Canarinho LTDA
29/04/2024, 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
27/04/2024, 13:00
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
27/04/2024, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que Imobiliária Canarinho Ltda. parte agravante, está sem representação nos autos.
22/04/2024, 17:16
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 311674/2024
22/04/2024, 16:11
Protocolizada Petição 311674/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/04/2024
22/04/2024, 15:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
04/04/2024, 08:29
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2170910 (2022/0220691-8)
04/04/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2024, 12:28
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
03/04/2024, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/03/2024, 16:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/03/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/02/2024, 11:55
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
17/12/2025, 15:10
Ofício
•
29/04/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/04/2024, 13:00
-
•
27/02/2024, 11:53
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/02/2024, 11:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/02/2024, 11:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/02/2024, 11:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
-
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27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
EMENTA / ACORDÃO
•
17/12/2025, 15:10
Ofício
•
29/04/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/04/2024, 13:00
-
•
27/02/2024, 11:53
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/02/2024, 11:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/02/2024, 11:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/02/2024, 11:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/02/2024, 11:52
-
•
27/02/2024, 11:52
-
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27/02/2024, 11:52
-
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27/02/2024, 11:52
-
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27/02/2024, 11:52
-
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27/02/2024, 11:52
-
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27/02/2024, 11:52
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27/02/2024, 11:52
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27/02/2024, 11:52