Recurso Especial 1346091-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTE

CPF

Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTE

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO DE PAULA ROSA

Representa: Autor

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·Representa: Réu

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTE

CPF

Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTE

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 09:19

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de documento

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 11:32

Decisão

•16/06/2023, 15:51

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 14:12

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Juntada de documento

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00