Ação Penal - Procedimento Ordinário 0144891-66.2012.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 28/10/2025

20/01/2026, 16:19

Juntada de Carta precatória

31/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:11

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:51

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 17:08

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 28/10/2025

20/01/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:29

Sentença

•23/09/2025, 15:11

Juntada de Carta precatória

31/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:11

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:51

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:55

Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 25/09/2025 09:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

23/09/2025, 15:43

Extinta a punibilidade por prescrição LUCAS PEREIRA DE SOUZA - CPF: 132.493.646-06 (RÉU/RÉ)

23/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 18:34

Juntada de Carta precatória

15/09/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 12:14

Juntada de Mandado

12/09/2025, 17:30

Juntada de Mandado

11/09/2025, 15:04

Juntada de Carta precatória

27/08/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 17:42

Juntada de Mandado

20/08/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:00

Expedição de Edital.

15/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:34

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:31

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 25/09/2025 09:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

14/07/2025, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2025, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:40

Outras Decisões

13/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:03

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:11

Juntada de Certidão

04/10/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:46

Juntada de Carta precatória

02/08/2024, 17:23

Expedição de Carta precatória.

29/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:23

Expedição de Carta precatória.

29/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:08

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:39

Juntada de Carta precatória

24/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:24

Expedição de Carta precatória.

12/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:37

Expedição de Carta precatória.

11/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:34

Distribuído por dependência

02/07/2024, 14:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/07/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Recorrente(s) - LUCAS PEREIRA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Publicado o dispositivo do acórdão em 26/04/2023: "SUSCITAR, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE NULIDADE E DECLARAR NULA A DECISÃO, VENCIDO O DES. RELATOR." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO AGUIAR VIANA PAULO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Recorrente(s) - LUCAS PEREIRA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FREDERICO AGUIAR VIANA PAULO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - LUCAS PEREIRA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. José Luiz de Moura Faleiros, em 09/02/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - FREDERICO AGUIAR VIANA PAULO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Decisão

•11/07/2025, 13:22

Despacho

•26/06/2025, 16:45

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:43

Decisão

•13/01/2025, 18:51

Despacho

•20/08/2024, 12:49

Despacho

•25/07/2024, 19:08