Apelação / Remessa Necessária 5015136-48.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAGRACY DE ANDRADE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 39214·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAGRACY DE ANDRADE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

Terceiro

MAGRACY DE ANDRADE SOUZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/04/2024, 14:20

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 11:43

Documento

•15/09/2023, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/04/2024, 14:20

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 17:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

09/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/02/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 16:07

Outros Documentos

•15/09/2022, 15:30

Outros Documentos

•08/10/2021, 13:46

Outros Documentos

•25/06/2021, 15:09

Outros Documentos

•26/03/2021, 09:38

Outros Documentos

•24/12/2020, 15:40