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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

EDNARDO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

EDNARDO RODRIGUES FERREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CAMARA DE ASSIS

OAB/MG 212684·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 16:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 13:46

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 16:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Expedição de

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Todas as movimentações(23)