Execução Fiscal 1080916-67.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.570,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

LILIAN LEIA

Terceiro

OTON RICARDO

Terceiro

ROBERTO WAGNER

Terceiro

PAULO SERGIO

Terceiro

REGINA AUGUSTA

Terceiro

LILIAN LEIA NOGUEIRA JOTA

CPF

Reu

PAULO SERGIO NOGUEIRA JOTA

CPF

Reu

LILIAN LEIA

Reu

OTON RICARDO

Reu

ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA NOGUEIRA JOTTA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO WAGNER NOGUEIRA JOTA

CPF

Reu

ROBERTO WAGNER

Reu

PAULO SERGIO

Reu

OTON RICARDO NOGUEIRA JOTA

CPF

Reu

REGINA AUGUSTA NOGUEIRA JOTA

CPF

Reu

REGINA AUGUSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:04

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 13:41

Despacho

•15/10/2024, 14:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:41

Juntada de Carta

26/04/2024, 16:40

Expedição de carta via correio.

16/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ADM IMOBILIARIA NOGUEIRA JOTTA LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA, SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/10/2022, 08:56

Distribuído por dependência

25/10/2022, 08:56

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Despacho

•21/05/2024, 11:10

Despacho

•06/06/2023, 14:20

DECISÃO

•22/03/2023, 14:19