Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2024
Recebimento
2023
Remessa
Publicação
Publicação
Petição
Definitivo
DecisãoCOMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Ato ordinatório expeça-se. ALVARÁ. ** AVERBADO ** Alvará expedido e à disposição. TRANSFERENCIA REALIZADA. ** AVERBADO **
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Expedição de documento
Ato ordinatório
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). informar dados bancários para transferencia dos valores devidos a fernando Henrique. ** AVERBADO **
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicação
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). juntar a taxa do alvara deferido. ** AVERBADO **
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Acolho o parecer ministerial retro e defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos ao herdeiros incapaz fernando henrique,conforme requerido as f.262/263.cumpridas as diligencias de praxe e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ** AVERBADO **
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
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Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Remessa
Definitivo
DecisãoCOMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INVENTARIANTE, FORMAL À DISPOSIÇÃO POR 05 DIAS; APÓS O PRAZO, REMESSA AO ARQUIVO. ** AVERBADO **
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
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Publicação
Baixa Definitiva
DecisãoCOMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Formal de partilha expedido. á disposição.
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
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Expedição de documento
Ato ordinatório
Recebimento
Entrega em carga/vista
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INVENTARIANTE, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, A TAXA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL E AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL.
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
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Publicação
Recebimento
Remessa
Custas
Recebimento
Remessa
Reativação
2022
Baixa Definitiva
DecisãoEntrega em carga/vista
Petição
Publicação
Conclusão
Entrega em carga/vista
Publicação
Petição
2021
Recebimento
Remessa
Definitivo
DecisãoPublicação
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Publicação
2020
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Publicação
Recebimento
2019
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Publicação
Conclusão
Recebimento
Publicação
Recebimento
Ato ordinatório
Conclusão
Petição
Publicação
Publicação
Recebimento
Entrega em carga/vista
Petição
Publicação
Petição
Entrega em carga/vista
2018
Publicação
Petição
Mandado
Documento
Expedição de documento
Publicação
Conclusão
Conclusão
Petição
Recebimento
Publicação
Recebimento
Publicação
Petição
Publicação
Documento
Ato ordinatório
2017
Ato ordinatório
Expedição de documento
Petição
Publicação
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Ato ordinatório
Publicação
2016
Ato ordinatório
Publicação
Recebimento
Recebimento
Remessa
Requisição de Informações
Documento
Ato ordinatório
Requisição de Informações
Expedição de documento
2015
Expedição de documento
Publicação
Expedição de documento
Publicação
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
2014
Publicação
Recebimento
Entrega em carga/vista
Petição
Publicação
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Documento
Mandado
Conclusão
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Remessa
Expedição de documento
Petição
Documento
2013
Entrega em carga/vista
Publicação
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Petição
Documento
Mandado
Entrega em carga/vista
Remessa
Entrega em carga/vista
Publicação
Mandado
Remessa
Remessa
2012
Petição
Publicação
Mandado
Remessa
Expedição de documento
Recebimento
Conclusão
Publicação
Petição
2011
Publicação
Publicação
Conclusão
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Ato ordinatório expeça-se. FORMAL.
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 212867MG, Dr(a). CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE ; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 212867MG, Dr(a). CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES, ERICO XAVIER LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Tratam-se os autos do processo de inventário de bens deixados por José Miguel de Andrade, falecido em 20/09/2010, cuja abertura foi requerida pelo cônjuge supérstite e filhos do inventariado...Não vislumbrando ilicitude no acordo e estando presentes os pressupostos processuais, homologo para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada às fls.196/200 destes autos de inventário dos bens deixados por José Miguel de Andrade, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, I e III, do CPC. Desde que recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha ou certidão de pagamento e alvarás, para os bens cuja natureza os exija. Feito isso e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida balixa na distribuição.
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Procedência
DecisãoReativação
Conclusão
Conclusão
Recebimento
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Publicado despacho .. Prazo de 0015 dia(s). Considerando o óbito noticiado às fls.239/240, intime-se para regularizar a representação processual do espólio de Maria Neuza, no prazo de 15 dias. Após, voltar conclusos. ** AVERBADO **
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
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Recebimento
Entrega em carga/vista
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Publicado despacho .. Prazo de 0005 dia(s). havendo interesses de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo legal. Após, voltar conclusos. ** AVERBADO **
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
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Publicação
Conclusão
Petição
Recebimento
Remessa
Recebimento
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 088364MG, Dr(a). ERICO XAVIER LIMA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Publicado despacho .. Prazo de 0005 dia(s). Considerando o que estabelece o Provimento nº56 de 14/07/2016, do Colendo Conselho nacional de Justiça, especialmente o contido no art.3º, parte final, apresente a parte requerente a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados. Após, voltar conclusos. ** AVERBADO **
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
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Publicação
Conclusão
Petição
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DR ERICO XAVIER LIMA, TOMAR CIÊNCIA DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS 23OVº,231 E 232 DOS AUTOS. ** AVERBADO **
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
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Publicação
Petição
COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS
INVENTÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022
REQUERENTE: ELIANA MARCIA COELHO DE ANDRADE; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DE ANDRADE
autos desarquivados, juntar certidão de itcd. ** AVERBADO **
Adv - ERICO XAVIER LIMA.
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Baixa Definitiva
DecisãoPublicação
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Entrega em carga/vista
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Petição
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Mandado
Documento
Petição
Documento
Petição
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Remessa
Recebimento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Petição
Recebimento
Remessa
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Remessa
Recebimento
Publicação
Remessa
Custas
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Entrega em carga/vista
Petição
Documento
Mandado
Remessa
Expedição de documento
Documento
Mandado
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Petição
Recebimento
Publicação
Recebimento
Entrega em carga/vista
Petição
Remessa
Expedição de documento
Conclusão
Ato ordinatório
Documento
Mandado
Mandado
Recebimento
Petição
Publicação
Documento
Mandado
Recebimento
Remessa
Expedição de documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Entrega em carga/vista
Publicação
Ato ordinatório
Petição
Publicação
Recebimento
Entrega em carga/vista
Distribuição
Evolução da Classe Processual