Embargos de Declaração Cível 1073695-40.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Autor

ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A

Terceiro

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Representa: Autor

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Representa: Autor

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·Representa: Autor

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA

OAB/MG 99183·Representa: Autor

MAURO MARCOS DE CASTRO

OAB/MG 9338·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Autor

ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A

Terceiro

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

POENTE ENERGIA S/A LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SIGMA ENERGIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Representa: Autor

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Representa: Autor

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·Representa: Autor

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA

OAB/MG 99183·Representa: Autor

MAURO MARCOS DE CASTRO

OAB/MG 9338·Representa: Autor

MARCELA NACUR VIANNA

OAB/MG 118140·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 16:42

Despacho

•19/04/2023, 16:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 07:31

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/06/2022, 07:29

Autos devolvidos

01/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 08:11

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 12:06

Despacho

•18/05/2022, 15:31