Recurso Especial 1073695-40.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

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Partes do Processo

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA NACUR VIANNA

OAB/MG 118140·Representa: Autor

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA

Representa: Autor

TIAGO FELIPE DA SILVA

Representa: Autor

MAURO MARCOS DE CASTRO

OAB/MG 9338·Representa: Autor

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

SIGMA ENERGIA S/A

Terceiro

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

Terceiro

ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SIGMA ENERGIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

MARCELA NACUR VIANNA

OAB/MG 118140·Representa: Autor

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA

Representa: Autor

TIAGO FELIPE DA SILVA

Representa: Autor

MAURO MARCOS DE CASTRO

OAB/MG 9338·Representa: Autor

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

Representa: Autor

RODRIGO MEIRA GUEDES

Representa: Autor

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA

OAB/MG 130779·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Representa: Autor

EVELIN MATOS GOULART

Representa: Autor

THAIS RIGOTTI DE ARAUJO

Representa: Autor

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA

OAB/MG 99183·Representa: Autor

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Representa: Autor

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

Representa: Autor

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2020, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2020, 00:00

Juntada de documento

30/09/2020, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2020, 00:00

Juntada de documento

06/08/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/08/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2020, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2020, 00:00

Juntada de documento

30/09/2020, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•29/05/2019, 17:31

Despacho

•21/01/2019, 11:14

Juntada de documento

06/08/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/08/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2019, 11:28

Decisão interlocutória:

04/06/2019, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2019, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/05/2019, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2019, 00:00

Decorrido o prazo

30/04/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/04/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2019, 00:00

Expedição de

11/02/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/01/2019, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/01/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2018, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/12/2018, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2018, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2018, 00:00

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•30/11/2018, 12:26

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